Políticas de Privacidade | Lawtify

Quando você contrata um serviço na Lawtify, nas empresas do nosso grupo econômico, ou acessa nosso site, coletamos e utilizamos, com sua autorização, alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. Você fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação, nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

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Prezamos pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados por nós e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

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Antes de mais nada, nos apresentamos, nós somos a Lawtify, inscrita no CNPJ 44.787.792/0001-61, com endereço em R DO ESPINHEIRO nº 280, Espinheiro, Recife/PE, CEP nº 52020-025 e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

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Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “Lawtify”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, ou seja, as empresas do nosso grupo econômico, e todas as vezes que ler “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, nosso cliente ou usuário das nossas plataformas, titular dos dados coletados.

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A proteção, a segurança de seus dados e sua privacidade são nossa maior preocupação, assim, de forma a prestar-lhe todas as informações, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

• Medidas de segurança/armazenamento/tratamento de dados;

• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

• Quem deve utilizar nosso site; e

• Como entrar em contato conosco.

Desta forma, prestaremos todos os esclarecimentos necessários, na Política de Privacidade abaixo.

CONCORDÂNCIA

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Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

COLETA DE DADOS

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A Lawtify coleta suas informações pessoais para que você possa usufruir dos serviços da empresa da melhor maneira possível. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

• fornecidas pelo Usuário (ao registrar-se e/ou fornecer informações ao utilizar algum dos serviços);

• coletadas de forma automática (quando se navega/interage nas páginas, utilizam-se os serviços, etc – são utilizados cookies e outros identificadores únicos, coletando-se certos tipos de informações quando o navegador/dispositivo acessa os serviços da empresa); e

• coletadas por meio de outras fontes confiáveis (informações oriundas de transportadoras/correio sobre entrega, por exemplo).

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA Lawtify

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Durante sua experiência, no uso do nosso site(s) das marcas do nosso grupo econômico, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:

Outras informações que poderão ser coletadas:

• Nome completo;

• Foto;

• Número de CPF;

• Endereço de e-mail;

• Data de nascimento;

• Data de nascimento;

Abaixo apresentamos as informações que poderão ser coletadas mesmo que o Usuário não esteja cadastrado nos sites das marcas do nosso grupo econômico durante a navegação na plataforma:

• Endereço de IP;

• Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;

• Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;

• Endereço de e-mail;

• Contagem de visualizações;

• Páginas visitadas em outros sites.

Abaixo apresentamos algumas informações que somente serão acessadas se você nos autorizar. A qualquer momento, você poderá revogar essa autorização utilizando os nossos canais de atendimento.

Durante a utilização de determinadas funcionalidades em nossos sites das marcas do nosso grupo econômico:

• Geolocalização;

• Acesso à lista de contatos;

• Acesso à câmera.

Outras informações que poderão ser coletadas:

• Informações de login social, caso você realize seu cadastro por meio de uma conta em rede social, como Facebook e Google, e autorize essa coleta;

• Informações sobre você que se tornaram públicas por você ou que estejam disponíveis publicamente;

• Informações que coletamos de terceiros como, por exemplo, complementos dos seus dados cadastrais (nome, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros), score gerado por agências de crédito, se você faz parte de alguma lista de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou de alguma lista de alerta (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais), entre outras.

• Informações fornecidas por você, voluntariamente, como por meio de comunicações com a Lawtify em redes sociais ou em comentários e avaliações de serviços.

• Cópias de documentos enviados por você como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, geralmente utilizados para comprovação de seu cadastro ou validação de sua identidade.

COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

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Nós utilizamos os dados pessoais para garantir um atendimento de qualidade e uma melhor experiência na sua navegação. Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:

Dados cadastrais:

A Lawtify coleta as Informações Pessoais para os seguintes fins:

• Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos em seu site e eventualmente em suas outras plataformas.

• Identificação, registro em sistemas e contato com o usuário, em conformidade com os requisitos legais.

• Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informar o usuário sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.

• Fornecer suporte e atender a comentários, reclamações e sugestões por parte dos usuários.

• Corrigir erros e melhorar a usabilidade e a efetividade dos serviços.

• Cobrança judicial e/ou extrajudicial.

• Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às necessidades dos usuários e personalizar os serviços e a experiência no uso do site.

• Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os usuários da plataforma.

• Aprimorar e desenvolver serviços.

• Desenvolver estudos internos sobre interesses e comportamentos, para oferecer melhores serviços e produtos, além de realizar estudos estatísticos.

• Traçar perfis analisando diversas variáveis, como conduta ou interações na plataforma, análise e previsão de capacidade econômica, preferências, interesses, histórico de transações, comportamento e localização, entre outras, para obter melhora nas iniciativas comerciais e promocionais da plataforma, exibir publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias, aprimorar a oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, apresentação e serviços.

• Oferecer os serviços e funcionalidades que melhor atendam às necessidades dos usuários e personalizar os serviços para tornar a experiência entre usuário e plataforma o mais confortável possível.

• Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, as pesquisas realizadas pelos usuários, para aprimorar a oferta de conteúdo e artigos, personalizar o conteúdo, sua apresentação e serviços.

• Fornecer informações através de diferentes canais (por exemplo, e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens push, ligações telefônicas ou qualquer outro meio de comunicação) sobre melhorias ou novas funções ou serviços da plataforma.

• Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

• Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança dos usuários e da plataforma, mantendo a sustentabilidade dessa.

• Reivindicar os direitos da Lawtify em caso de violação de seus Termos e Condições.

• Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos.

• Colaborar com os proprietários de propriedade intelectual no exercício desses direitos, sejam eles próprios ou de terceiros, bem como colaborar com eventuais investigações de violação de tais direitos.

• Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais, incluindo contato com usuários por meio de diferentes canais (e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios de comunicação) para fins publicitários e/ou promocionais tanto de produtos como serviços da Lawtify e/ou de terceiros.

• Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

• Uso para outra finalidade específica que será comunicada ao usuário, dependendo de consentimento desse, que poderá, nesse caso, por ele ser revogado posteriormente e a qualquer momento.

• Para disponibilizar as funcionalidades e recursos do site Lawtify, propriedade da Lawtify.

Dados de Navegação:

• Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;

• Para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com os nossos serviços disponíveis.

Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Lawtify, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

Cabe ao cliente configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

A Lawtify não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas por você, nosso parceiro, ou pela sua desatualização, sendo de sua responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

A base de dados formada por meio da coleta de dados na Lawtify é de propriedade e responsabilidade desta, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Lawtify e descritos nesta Política de Privacidade.

Internamente, os seus dados serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Lawtify, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da empresa além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Caso você não queira mais receber comunicações através desses meios indicados acima, envie-nos seu relato por e-mail, endereçado para contato@lawtify.com.br com o assunto: “INFORMAÇÕES SOBRE COLETA DE DADOS”.

COM QUEM NÓS PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

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Para a execução das atividades acima listadas, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Jamais comercializamos dados pessoais. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, atendimento, logística, processamento de pagamentos, análise e proteção de dados, resolução de disputa, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

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Empresas do mesmo grupo: empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da Lawtify, que operam sob os mesmos processos e políticas internas, sejam elas controladas, controladoras ou afiliadas à primeira e forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.

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Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

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Potenciais compradores: você autoriza que seus dados pessoais sejam transferidos à empresas as quais a Lawtify conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da Lawtify. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

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Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

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Nós adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia. Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em te auxiliar prontamente.

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Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente ativo da Lawtify. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

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Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

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Nesses termos:

• O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade. É importante que o Usuário atente para o escopo de sua responsabilidade e se proteja contra acessos não autorizados, protegendo seu login e senha e seus computadores, dispositivos e aplicativos, certificando-se, além de não divulgar tais dados de acesso a terceiros, de encerrar a sessão sempre que terminar de usar um computador compartilhado. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu login e senha, devendo modificá-los assim que houver suspeita de uso indevido por terceiros.

• Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a EMPRESA poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses.

• Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.

• Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

• Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções e seguimos os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

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Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas nas nossas plataformas da Lawtify de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do site, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.

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Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes no site da Lawtify:

Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revelar informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

Pixels: pixels são partes do código Java Script instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.

Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.

Ferramentas de Analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam uma de nossos sites, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

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Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Mas não se preocupe, a Lawtify observa também nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adota as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

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A controladora assegura às pessoas físicas usuárias do site, certos direitos ao seus dados pessoais, conferidos pela Lei 13.709/2018. Os direitos conferidos às pessoas físicas, sem prejuízo das limitações previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais, são:

I- confirmação da existência de tratamento;

II- acesso aos dados;

III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV- anonimazação, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

VII- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX- revogação do consentimento.

X- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.

XI- Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você.

XII- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.

XIII- Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

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Nós trataremos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços.

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Assim, seus dados pessoais coletados pela Lawtify serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

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De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Lawtify perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Lawtify reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.

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Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).

FALE CONOSCO

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Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo:

• Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis em nosso site https://www.lawtify.com.br/, solicitando as opções sobre a privacidade dos seus dados pessoais, sempre que disponível; ou pelo e-mail contato@lawtify.com.br com o assunto: “INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PRIVACIDADE”.

Para garantir a correta identificação do usuário que pretende exercer seus direitos, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam comprovar sua identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Recomendamos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegarem no site da Lawtify.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.